HC 1052125 - DECISAO

HC 1052125 - DECISAO

Não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois a instrução foi concluída com a pronúncia em 01/12/2023 e o processo teve regular andamento (incluindo desaforamento e recebimento dos autos pela nova comarca), não se verificando desídia estatal; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade do crime (latrocínio) e pela inadequação das medidas cautelares alternativas ao caso concreto, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Desaforamento
Processo Penal Direito Penal Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia Desaforamento

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Parties

WELLINGTON DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da ordem pública e gravidade do crime

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois a instrução foi concluída com a pronúncia em 01/12/2023 e o processo teve regular andamento (incluindo desaforamento e recebimento dos autos pela nova comarca), não se verificando desídia estatal; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade do crime (latrocínio) e pela inadequação das medidas cautelares alternativas ao caso concreto, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal pelo juízo de origem