AREsp 2927029 - DECISAO

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Conhece-se do agravo, mas nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas robustas e independentes (reconhecimentos, depoimentos, imagens de câmeras, prisão em flagrante e localização de res furtiva) que corroboram a autoria, e acolher a alegação de insuficiência exigiria revolver o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Réu / Apelante / Sentenciado: TIAGO DE ARAUJO; Tribunal a Quo (órgão Prolator Da Decisão De Inadmissão): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (manifestou Parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Julgamento Decisório: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reexame Fático Probatório, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Latrocínio Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reexame Fático Probatório Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

TIAGO DE ARAUJO

Agravante / Réu / Apelante / Sentenciado

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo (órgão Prolator Da Decisão De Inadmissão)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Julgamento Decisório: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas para manutenção da condenação/pretensão de absolvição
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo, mas nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas robustas e independentes (reconhecimentos, depoimentos, imagens de câmeras, prisão em flagrante e localização de res furtiva) que corroboram a autoria, e acolher a alegação de insuficiência exigiria revolver o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade.
  • Nego provimento ao recurso especial.