HC 1067846 - DECISAO

HC 1067846 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: a decisão enfrentou as teses, recusando reexame fático-probatório; todavia, por identidade de situações e uso indevido da gravidade do resultado morte como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria, concedeu-se habeas corpus de ofício para estender os efeitos ao corréu Leandro, redimensionando sua pena para 27 anos e 6 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime fechado; Gabriel não teve seus parâmetros alterados.

Parties
Embargante: JEFERSON RODRIGUES CHESSA; Corréu/paciente: LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA; Corréu: GABRIEL BONFIM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; concessão de habeas corpus de ofício para o corréu LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA, nos termos do decisum.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Confissão Extrajudicial, Coerção No Interrogatório Policial, Art. 580 Do CPP, Gravidade Do Resultado (art. 157, § 3º, Cp)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Habeas Corpus Embargos De Declaração Confissão Extrajudicial Coerção No Interrogatório Policial +2 more

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Parties

JEFERSON RODRIGUES CHESSA

Embargante

LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA

Corréu/paciente

GABRIEL BONFIM DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada coerção no interrogatório policial e efeitos sobre a valoração da confissão extrajudicial
  2. 2 Independência dos elementos corroborativos da confissão e eventual circularidade probatória
  3. 3 Fração aplicada à atenuante da confissão espontânea (redução de 1/10)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: a decisão enfrentou as teses, recusando reexame fático-probatório; todavia, por identidade de situações e uso indevido da gravidade do resultado morte como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria, concedeu-se habeas corpus de ofício para estender os efeitos ao corréu Leandro, redimensionando sua pena para 27 anos e 6 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime fechado; Gabriel não teve seus parâmetros alterados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; concessão de habeas corpus de ofício para o corréu LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA, nos termos do decisum.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Conceder habeas corpus de ofício para estender os efeitos da ordem ao corréu LEANDRO DE CARVALHO VIEIRA, redimensionando sua pena para 27 anos e 6 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantido o regime fechado e os demais termos da condenação, referente à Ação Penal n. 3003659-03.2013.8.26.0586, da 1ª Vara Criminal da...