HC 654396 - DECISAO

HC 654396 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de revisão criminal não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram-se em provas (testemunhais e periciais) que demonstram autoria e materialidade, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Paciente: SAMUEL RUAS SILVA; Paciente: WANDACIK DE JESUS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado Tentado, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Roubo Majorado Tentado Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

SAMUEL RUAS SILVA

Paciente

WANDACIK DE JESUS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de revisão criminal não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram-se em provas (testemunhais e periciais) que demonstram autoria e materialidade, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.