RHC 136444 - DECISAO

RHC 136444 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos de investigação que comprovam a materialidade e indícios de autoria, demonstrou periculum libertatis em razão da extrema violência do delito, da fuga do distrito da culpa e do histórico criminal do paciente, e justificou a ausência de excesso de prazo pela complexidade do feito, adiamentos por procedimentos médicos e pela pandemia de Covid-19, além da apreciação prévia de pedidos de liberdade provisória, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; Ordem denegada.
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Duração Razoável Do Processo
Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARCELO RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade do crime
  3. 3 indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos de investigação que comprovam a materialidade e indícios de autoria, demonstrou periculum libertatis em razão da extrema violência do delito, da fuga do distrito da culpa e do histórico criminal do paciente, e justificou a ausência de excesso de prazo pela complexidade do feito, adiamentos por procedimentos médicos e pela pandemia de Covid-19, além da apreciação prévia de pedidos de liberdade provisória, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.