RHC 137661 - DECISAO

RHC 137661 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente em 27/11/2020 e aplicou medidas alternativas, ocorreu alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Ricardo Carvalho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Ricardo Carvalho dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  3. 3 Aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente em 27/11/2020 e aplicou medidas alternativas, ocorreu alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.