HC 621324 - DECISAO

HC 621324 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Direito da Comarca de Carinhanha/BA informou que, em 22/05/2021, revogou a prisão do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento o pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO BARBOSA CESAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahianos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Revogação De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO BARBOSA CESAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahianos

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação do recurso e no julgamento
  2. 2 Manutenção versus revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de fato (liberdade concedida)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Direito da Comarca de Carinhanha/BA informou que, em 22/05/2021, revogou a prisão do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento o pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.