RHC 190739 - DECISAO

RHC 190739 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão de sentença condenatória superveniente; quanto à manutenção da prisão preventiva, a ordem foi negada porque as instâncias reconhecem que o retrospecto do recorrente de manter-se em local incerto e não sabido (fuga) e a gravidade do delito justificam a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: Jose Ivanildo Machado da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido.
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Jose Ivanildo Machado da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo em razão de sentença condenatória superveniente; quanto à manutenção da prisão preventiva, a ordem foi negada porque as instâncias reconhecem que o retrospecto do recorrente de manter-se em local incerto e não sabido (fuga) e a gravidade do delito justificam a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido.

Orders

  • Julgo prejudicado em parte o recurso em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso.