HC 915498 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para desconstituir o acórdão condenatório, providência incompatível com os limites cognitivos do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas periciais e indícios convergentes suficientes.

Parties: Agravante/paciente: VICTOR HUGO LOCHETI DAMACENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Apelante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Latrocínio, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Agravo Regimental, Preclusão Temporal, Reexame Do Acervo Probatório

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Parties

VICTOR HUGO LOCHETI DAMACENO

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 Insuficiência de provas para condenação por latrocínio
2 Inadequação do habeas corpus para reexame de acervo fático-probatório
3 Preclusão temporal quanto à impetração tardia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao agravo regimental