REsp 2231495 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela suficiência da prova testemunhal e indiciária quanto à materialidade e autoria do latrocínio, rejeitou os embargos de declaração por ausência de omissão ou vício no acórdão (art. 619 do CPP) e, nesta instância, é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ELBE EUGENIO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Admitido E Negado Provimento
Legal Topics
Latrocínio, Prova Testemunhal, Prova Indiciária, Art. 619 Do CPP, Embargos De Declaração, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prova Testemunhal Prova Indiciária Art. 619 Do CPP Embargos De Declaração Ouvir Dizer (hearsay) +1 more

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Parties

ELBE EUGENIO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Admitido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão do TJMG quanto a pontos suscitados nos autos (art. 619 CPP e art. 1.022 CPC)
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por latrocínio (prova testemunhal e indiciária vs. necessidade de prova direta)
  3. 3 Possibilidade de redução de pena e aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela suficiência da prova testemunhal e indiciária quanto à materialidade e autoria do latrocínio, rejeitou os embargos de declaração por ausência de omissão ou vício no acórdão (art. 619 do CPP) e, nesta instância, é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).