HC 1054845 - DECISAO

HC 1054845 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão da matéria, tendo em vista o longo lapso temporal entre o trânsito em julgado do acórdão impugnado e a impetração do writ, devendo prevalecer a coisa julgada e o princípio da segurança jurídica, conformemente ao art. 34, XX do Regimento Interno do STJ e à jurisprudência consolidada desta Corte.

Parties
Paciente: GIOVANE DE OLIVEIRA BARBOZA; Corréu: WEIDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão (art. 34, XX Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus por preclusão (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Dosimetria Da Pena, Preclusão, Coisa Julgada, Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Colaboração Premiada
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Parties

GIOVANE DE OLIVEIRA BARBOZA

Paciente

WEIDI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão (art. 34, XX Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Preclusão pela longa demora entre o trânsito em julgado e a impetração do writ
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão da matéria, tendo em vista o longo lapso temporal entre o trânsito em julgado do acórdão impugnado e a impetração do writ, devendo prevalecer a coisa julgada e o princípio da segurança jurídica, conformemente ao art. 34, XX do Regimento Interno do STJ e à jurisprudência consolidada desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus por preclusão (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por preclusão
  • Intimem-se