HC 1027060 - ACORDAO

HC 1027060 - ACORDAO

A desclassificação do crime imputado ao paciente demanda exame aprofundado do conjunto probatório, o que exige reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação De Crime, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Desclassificação De Crime Reexame Fático Probatório Habeas Corpus Legítima Defesa

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Parties

EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime imputado ao agravante
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame de provas e desclassificação
  3. 3 Suficiência de provas para condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

A desclassificação do crime imputado ao paciente demanda exame aprofundado do conjunto probatório, o que exige reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental