HC 1050072 - DECISAO

HC 1050072 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetrado em substituição a recurso próprio e por não demonstrada ilegalidade flagrante; a manutenção das condenações foi amparada em conjunto probatório robusto (imagens, laudos e depoimentos judicializados) cujo reexame não é cabível na via estreita do writ; assim, também não se evidencia ilegalidade nas decisões de dosimetria que exasperaram a pena-base em razão da crueldade demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA DE CASSIA GAMA TAVARES; Paciente: NATHAN DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; manutenção das condenações
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Imagens
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Reconhecimento Por Imagens

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINA DE CASSIA GAMA TAVARES

Paciente

NATHAN DA SILVA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 reexame fático-probatório vedado no writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetrado em substituição a recurso próprio e por não demonstrada ilegalidade flagrante; a manutenção das condenações foi amparada em conjunto probatório robusto (imagens, laudos e depoimentos judicializados) cujo reexame não é cabível na via estreita do writ; assim, também não se evidencia ilegalidade nas decisões de dosimetria que exasperaram a pena-base em razão da crueldade demonstrada nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; manutenção das condenações

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se