HC 1094061 - DECISAO

HC 1094061 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já apreciado neste Superior Tribunal de Justiça (HC n. 1093509) e, subsidiariamente, porque o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentou fundamentação idônea, lastreada em elementos concretos que demonstram a presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 (CPPB), não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Parties
Paciente: JUAN MARIO DOS SANTOS DE MORAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Fuga Internacional, Medidas Cautelares Alternativas, Repetição De Habeas Corpus, Coisa Julgada, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Fuga Internacional Medidas Cautelares Alternativas Repetição De Habeas Corpus Coisa Julgada +1 more

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Parties

JUAN MARIO DOS SANTOS DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caráter probatório dos indícios (imagens, GPS) em relação ao periculum libertatis
  3. 3 fuga internacional como elemento para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já apreciado neste Superior Tribunal de Justiça (HC n. 1093509) e, subsidiariamente, porque o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentou fundamentação idônea, lastreada em elementos concretos que demonstram a presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 (CPPB), não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.