RHC 234147 - ACORDAO

RHC 234147 - ACORDAO

Parties
Impetrante/paciente: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Aditamento De Denúncia, Periculosidade Social, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Aditamento De Denúncia +2 more

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Parties

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e atual para a prisão preventiva
  2. 2 Perda de contemporaneidade dos motivos do decreto prisional em razão de confissão de corréu
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e demora na instrução