HC 725820 - DECISAO

HC 725820 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o paciente por latrocínio tentado com base em conjunto probatório robusto (depoimento do adolescente corréu, diversas testemunhas e outras circunstâncias), e a via do habeas corpus não permite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher pedido de absolvição por insuficiência de provas.

Parties
Paciente: PAULO CARLOS SALVA JUNIOR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Valoração Da Prova, Coautoria
Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório Valoração Da Prova Coautoria

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Parties

PAULO CARLOS SALVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabe ao habeas corpus reexaminar o acervo fático-probatório?
  2. 2 Há provas suficientes para a condenação por latrocínio tentado?
  3. 3 Pode a condenação apoiar-se na confissão/relato de adolescente corréu e em provas colhidas na fase inquisitiva?

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o paciente por latrocínio tentado com base em conjunto probatório robusto (depoimento do adolescente corréu, diversas testemunhas e outras circunstâncias), e a via do habeas corpus não permite o revolvimento fático-probatório necessário para acolher pedido de absolvição por insuficiência de provas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada