HC 877116 - DECISAO

Não conheço da impetração porque ela busca revisar, pela segunda vez, condenação com trânsito em julgado e exige reexame de provas para alcançar conclusão diversa (além de constar dos autos que não houve confissão), hipótese incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: Marcos Alves Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2134097-97.2023.8.26.0000); Juízo De Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço da impetração.
Legal Topics: Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Confissão Espontânea, Prova

Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Confissão Espontânea Prova

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Parties

Marcos Alves Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2134097-97.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Utilização indevida do writ para revisar condenação transitada em julgado
2 Não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
3 Percentual de redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

Publique-se.