AREsp 2668574 - ACORDAO

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Parties
Agravante: UEMERSON DIAS FERNANDES DE JESUS; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmitido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Corrupção De Menor, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Desclassificação Delitiva, Erro De Tipo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Individualização Da Pena, Participação De Menor Importância
Penal Processual Penal Latrocínio Tentado Corrupção De Menor Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Desclassificação Delitiva Erro De Tipo +4 more

Case Brief

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Parties

UEMERSON DIAS FERNANDES DE JESUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmitido)

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.