REsp 2175040 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu o concurso formal impróprio, pois restou demonstrado que, embora a subtração tenha atingido um único patrimônio, o agente atuou com desígnios autônomos e causou resultados múltiplos contra a vida; a alteração dessa conclusão exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do recurso especial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Impugnante: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Concurso Formal Impróprio, Pluralidade De Vítimas, Desígnios Autônomos
Direito Penal Latrocínio Tentado Concurso Formal Impróprio Pluralidade De Vítimas Desígnios Autônomos

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Parties

Ministério Público do Estado de Alagoas

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se, no caso de latrocínio tentado com pluralidade de vítimas, deve ser reconhecido o concurso formal impróprio

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu o concurso formal impróprio, pois restou demonstrado que, embora a subtração tenha atingido um único patrimônio, o agente atuou com desígnios autônomos e causou resultados múltiplos contra a vida; a alteração dessa conclusão exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do recurso especial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intime-se.