AREsp 2341313 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, a instauração formal do reconhecimento pessoal era dispensável (o recorrente não esteve na cena do crime e apenas prestou socorro), o não reconhecimento pelas vítimas não afasta sua participação quando há provas independentes (veículo observado em câmeras, uso do veículo para socorrer o corréu, veículo encontrado com manchas de sangue no endereço do recorrente) e não é possível, em recurso especial, reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Parties
Recorrente: LUCAS DE PÁDUA LOPES COUTINHO; Vítima: Bruno; Vítima: Rodrigo; Corréu: Wellington
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Reexame De Provas (súmula N. 7), Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Reexame De Provas (súmula N. 7) +1 more

Case Brief

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Parties

LUCAS DE PÁDUA LOPES COUTINHO

Recorrente

Bruno

Vítima

Rodrigo

Vítima

Wellington

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Dispensa do reconhecimento pessoal quando o acusado não esteve na cena do crime
  3. 3 Força probante e fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, no caso concreto, a instauração formal do reconhecimento pessoal era dispensável (o recorrente não esteve na cena do crime e apenas prestou socorro), o não reconhecimento pelas vítimas não afasta sua participação quando há provas independentes (veículo observado em câmeras, uso do veículo para socorrer o corréu, veículo encontrado com manchas de sangue no endereço do recorrente) e não é possível, em recurso especial, reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental