HC 977065 - DECISAO

HC 977065 - DECISAO

Ordem denegada, porquanto o pedido visa à revisão de matéria fático-probatória e de valoração das provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal concluiu que os acusados assumiram o risco do resultado letal, caracterizando latrocínio tentado conforme art. 157, § 3º, parte final, e justificando a aplicação da fração mínima de redução pela tentativa em razão do iter criminis próximo ao resultado, e o reexame de provas é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Assunção Do Risco Do Resultado Letal
Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Assunção Do Risco Do Resultado Letal

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Parties

VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação do crime para roubo qualificado por lesão corporal grave
  2. 2 Aplicação do art. 157, § 3º do Código Penal
  3. 3 Fixação da fração de redução pela tentativa

Ratio Decidendi

Ordem denegada, porquanto o pedido visa à revisão de matéria fático-probatória e de valoração das provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal concluiu que os acusados assumiram o risco do resultado letal, caracterizando latrocínio tentado conforme art. 157, § 3º, parte final, e justificando a aplicação da fração mínima de redução pela tentativa em razão do iter criminis próximo ao resultado, e o reexame de provas é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.