HC 994030 - DECISAO

HC 994030 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de revisão criminal após condenação transitada em julgado, não se verificando flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; ademais, o acórdão de origem examinou exaustivamente as teses defensivas e o conjunto probatório sustenta a condenação por latrocínio tentado, de modo que não cabe revolver o acervo fático-probatório na via do writ.

Parties
Paciente: Rildomar Alves Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu: Lucimar de Jesus Cardoso; Corréu: Marcos Roberto Pereira da Silva; Corréu (processo Desmembrado): Vagno Rabelo dos Santos; Corréu (falecido): Paulo Candido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conhecido (impetração Manejada Como Substitutivo De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado)
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Tentado, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Provas E Depoimentos Policiais, Inimputabilidade Por Dependência Química, Redução De Pena Por Tentativa (art. 14, II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Roubo Tentado Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Competência Do Superior Tribunal De Justiça +3 more

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Parties

Rildomar Alves Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Lucimar de Jesus Cardoso

Corréu

Marcos Roberto Pereira da Silva

Corréu

Vagno Rabelo dos Santos

Corréu (processo Desmembrado)

Paulo Candido da Silva

Corréu (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conhecido (impetração Manejada Como Substitutivo De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 Correção da tipificação de latrocínio tentado versus desclassificação para roubo tentado
  3. 3 Avaliação do conjunto probatório e valor dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de revisão criminal após condenação transitada em julgado, não se verificando flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; ademais, o acórdão de origem examinou exaustivamente as teses defensivas e o conjunto probatório sustenta a condenação por latrocínio tentado, de modo que não cabe revolver o acervo fático-probatório na via do writ.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.