HC 977065 - ACORDAO

HC 977065 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar pedido de revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem rebater o fundamento de inadmissibilidade da impetração, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravо Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido; Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Revisão De Condenação, Desclassificação, Dolo Eventual, Iter Criminis, Dosimetria, Súmula 182/stj
Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Revisão De Condenação Desclassificação Dolo Eventual Iter Criminis Dosimetria +1 more

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Parties

VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravо Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido; Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo regimental que busca revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo qualificado por lesão corporal grave
  3. 3 Existência de dolo eventual/assunção de risco

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar pedido de revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem rebater o fundamento de inadmissibilidade da impetração, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.