HC 1020864 - DECISAO

HC 1020864 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e as instâncias ordinárias mantiveram a condenação apoiadas em conjunto probatório robusto.

Parties
Paciente: EMERSON MARTINS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Valoração Da Prova

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Parties

EMERSON MARTINS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão criminal como meio para reexame das provas (segunda apelação)
  3. 3 alegação de contrariedade da condenação à evidência dos autos (art. 621 do CPP e art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e as instâncias ordinárias mantiveram a condenação apoiadas em conjunto probatório robusto.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.