HC 673410 - ACORDAO

HC 673410 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem confirmou autoria e materialidade com base em lastro probatório válido, incluindo reconhecimento fotográfico e pessoal nos termos do art. 226 do CPP e depoimento detalhado da vítima; a alteração da decisão demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e extraordinários (arma encostada na cabeça na presença do filho; projétil alojado no corpo da vítima) que justificam a valoração negativa das circunstâncias e das consequências, não havendo bis in idem nem desproporcionalidade na majoração.

Parties
Paciente/agravante: Evandro Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agregado ao habeas corpus)
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Bis in Idem, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Bis in Idem Exasperação Da Pena Base

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Parties

Evandro Ferreira

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem confirmou autoria e materialidade com base em lastro probatório válido, incluindo reconhecimento fotográfico e pessoal nos termos do art. 226 do CPP e depoimento detalhado da vítima; a alteração da decisão demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e extraordinários (arma encostada na cabeça na presença do filho; projétil alojado no corpo da vítima) que justificam a valoração negativa das circunstâncias e das consequências, não havendo bis in idem nem desproporcionalidade na majoração.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agregado ao habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Liminar indeferida.