HC 1079779 - DECISAO

HC 1079779 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do writ: a instância de origem, após análise minuciosa da prova testemunhal, concluiu pela adesão do paciente à conduta do corréu e pela intenção homicida evidenciada pelos disparos; a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível em habeas corpus, razão pela qual se indeferiu liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: FELIPE BALOG NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus; pedido revisional indeferido.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Majorado, Desclassificação De Crime, Adesão À Conduta Do Corréu, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Roubo Majorado Desclassificação De Crime Adesão À Conduta Do Corréu Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FELIPE BALOG NUNES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se cabe desclassificação para roubo com resultado lesão corporal grave
  2. 2 Existência de dolo de matar (animus necandi)
  3. 3 Se houve adesão do paciente à vontade homicida do corréu e se é possível reexaminar provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do writ: a instância de origem, após análise minuciosa da prova testemunhal, concluiu pela adesão do paciente à conduta do corréu e pela intenção homicida evidenciada pelos disparos; a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível em habeas corpus, razão pela qual se indeferiu liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus; pedido revisional indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.