HC 1019549 - ACORDAO

HC 1019549 - ACORDAO

A manutenção da fração mínima de redução da pena pela tentativa está justificada pelo iter criminis percorrido, demonstrado pela prática de todos os atos executórios (diversos disparos de arma de fogo, com dois atingimentos), e a revisão desse patamar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Agravante; Réu: réu; Ofendido: Valério
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Latrocínio Tentado Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

réu

Réu

Valério

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração mínima de redução da pena pela tentativa em razão do iter criminis percorrido pelos agentes
  2. 2 Possibilidade de revisão da fração de redução pela tentativa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da fração mínima de redução da pena pela tentativa está justificada pelo iter criminis percorrido, demonstrado pela prática de todos os atos executórios (diversos disparos de arma de fogo, com dois atingimentos), e a revisão desse patamar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus