HC 826442 - ACORDAO

HC 826442 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e negativa de autoria não foram apreciadas pela instância originária, impedindo revisão no STJ por supressão de instância; e porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de grave violência, concurso de agentes, maus antecedentes, reincidência, risco de reiteração delitiva e condição de foragido), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ELON RYAN RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Unânime Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Latrocínio (tentativa), Reconhecimento Fotográfico (nulidade), Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Supressão De Instância
Processo Penal Latrocínio (tentativa) Reconhecimento Fotográfico (nulidade) Prisão Preventiva Segregação Cautelar Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa Supressão De Instância

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Parties

ELON RYAN RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Unânime Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revista, pelo STJ, de questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico e negativa de autoria (análise de mérito impedida por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e negativa de autoria não foram apreciadas pela instância originária, impedindo revisão no STJ por supressão de instância; e porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de grave violência, concurso de agentes, maus antecedentes, reincidência, risco de reiteração delitiva e condição de foragido), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.