AREsp 2567612 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu que não havia provas concretas capazes de desconstituir o laudo pericial; modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024) Agravo Interno Apreciado, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Imparcialidade Do Perito, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Execução De Sentença Perícia Judicial Laudo Pericial Súmula 7/stj Reexame De Provas Imparcialidade Do Perito Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024) Agravo Interno Apreciado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de anulação de perícia por suposta parcialidade do perito
  3. 3 Presunção relativa de veracidade do laudo pericial e ônus de produção de prova em sentido contrário

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu que não havia provas concretas capazes de desconstituir o laudo pericial; modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e a conclusão do Tribunal de origem quanto à validade do laudo pericial