AREsp 2586937 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões relativas à avaliação dos imóveis, constatando que o laudo pericial era técnico e não foi impugnado por contraponto técnico equivalente; assim, a alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a justificar acolhimento de embargos de declaração, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MANOEL CARLOS RODRIGUES GALANTE e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 480 Do Cpc/2015, Avaliação De Bens Penhorados
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Laudo Pericial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 480 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

MANOEL CARLOS RODRIGUES GALANTE e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão
  2. 2 Necessidade de realização de nova perícia nos termos do art. 480 do CPC/2015 em face de suposta discrepância entre avaliações
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões relativas à avaliação dos imóveis, constatando que o laudo pericial era técnico e não foi impugnado por contraponto técnico equivalente; assim, a alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a justificar acolhimento de embargos de declaração, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida