AREsp 2941062 - DECISAO

AREsp 2941062 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem validou o laudo pericial com base no conjunto probatório e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; não foram apresentados fatos novos capazes de alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Laudo Pericial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do laudo pericial e existência de vícios
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem validou o laudo pericial com base no conjunto probatório e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; não foram apresentados fatos novos capazes de alterar esse entendimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.