RHC 154250 - DECISAO

RHC 154250 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva da recorrente e expedido alvará de soltura em 3/12/2021, esgotou-se a pretensão recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Gabriela Andrade Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Gabriela Andrade Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 superveniente revogação da prisão preventiva e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva da recorrente e expedido alvará de soltura em 3/12/2021, esgotou-se a pretensão recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.