HC 950662 - ACORDAO

HC 950662 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, e as instâncias ordinárias, mediante valoração das provas produzidas, demonstraram materialidade e autoria suficientes para manter a condenação pelo crime de lavagem de capitais.

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Parties
Agravante: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Lavagem De Capitais Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

  1. 1 Manutenção da condenação por lavagem de capitais diante de alegação de atipicidade e insuficiência de provas
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, e as instâncias ordinárias, mediante valoração das provas produzidas, demonstraram materialidade e autoria suficientes para manter a condenação pelo crime de lavagem de capitais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pelo crime de lavagem de capitais