HC 918864 - DECISAO

HC 918864 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a denúncia descreve, de forma suficiente a um juízo de admissibilidade, fatos que, em tese, configuram o crime de lavagem de capitais e contém lastro probatório mínimo e indícios de autoria e materialidade; o trancamento seria prematuro e exigiria reexame de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo aplicável o princípio in dubio pro societate.

Parties
Paciente: LETÍCIA BERNARDO LOPES; Corréu / Denunciado: LEIDIMAR LOPES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Atipicidade, Recebimento Da Denúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lavagem De Capitais Trancamento De Ação Penal Justa Causa Atipicidade Recebimento Da Denúncia Habeas Corpus

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Parties

LETÍCIA BERNARDO LOPES

Paciente

LEIDIMAR LOPES

Corréu / Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade da conduta
  2. 2 Ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 Caracterização de post factum

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia descreve, de forma suficiente a um juízo de admissibilidade, fatos que, em tese, configuram o crime de lavagem de capitais e contém lastro probatório mínimo e indícios de autoria e materialidade; o trancamento seria prematuro e exigiria reexame de matéria fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo aplicável o princípio in dubio pro societate.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.