HC 1004605 - ACORDAO

HC 1004605 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro quanto à prejudicialidade do agravo; reexaminado o agravo, concluiu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque há elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa, papel de distribuidor/logística, apreensões, interceptações e relatórios do COAF indicando movimentação superior a R$ 6.000.000,00) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e medidas alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Embargante: PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado (art. 312 CPP)
  3. 3 Existência de elementos concretos a justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro quanto à prejudicialidade do agravo; reexaminado o agravo, concluiu-se que a prisão preventiva deve ser mantida porque há elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa, papel de distribuidor/logística, apreensões, interceptações e relatórios do COAF indicando movimentação superior a R$ 6.000.000,00) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e medidas alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para reconsiderar a decisão de fl. 236
  • Negar provimento ao agravo regimental