RHC 145794 - DECISAO

RHC 145794 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme petição juntada aos autos (e-STJ fls. 29.879/29.913), a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUSA AFONSO; Paciente: KETTY SOUZA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO DE SOUSA AFONSO

Recorrente

KETTY SOUZA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração superveniente da situação processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme petição juntada aos autos (e-STJ fls. 29.879/29.913), a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.