HC 685718 - DECISAO

HC 685718 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi informado que em 13/08/2021 houve decisão substituindo a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS MARTINS VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIO CARLOS MARTINS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi informado que em 13/08/2021 houve decisão substituindo a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.