HC 923188 - ACORDAO

HC 923188 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, cujos motivos (indícios robustos, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública) justificam a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante (paciente): Jucimar Galvan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Operação Snow
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 182/stj Operação Snow

Case Brief

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Parties

Jucimar Galvan

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Negativa de autoria e limitação do habeas corpus para dilação probatória
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, cujos motivos (indícios robustos, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública) justificam a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantida, na medida indicada, a decisão que conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem.