RHC 209904 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do recorrente: há indícios concretos de participação em organização criminosa vinculada ao PCC, movimentação vultosa de recursos (depósitos em espécie e movimentações bancárias incompatíveis com a capacidade socioeconômica), uso de interpostas pessoas e empresas de fachada para dissimular patrimônio e atuação continuada do grupo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de paralisação das atividades criminosas; não foram trazidos fatos novos aptos a alterar esse entendimento e o prazo nonagesimal não determina revogação automática.

Parties
Agravante/recorrente: SERGIO CALAFIORE; Coacusado: VALDECI ALVES DOS SANTOS; Coacusada: TAMIRIS ANDRADE SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SERGIO CALAFIORE

Agravante/recorrente

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Coacusado

TAMIRIS ANDRADE SILVA ALVES

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por participação em organização criminosa vinculada ao PCC
  3. 3 Movimentação de valores e utilização de interpostas pessoas/empresas de fachada para lavagem de dinheiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do recorrente: há indícios concretos de participação em organização criminosa vinculada ao PCC, movimentação vultosa de recursos (depósitos em espécie e movimentações bancárias incompatíveis com a capacidade socioeconômica), uso de interpostas pessoas e empresas de fachada para dissimular patrimônio e atuação continuada do grupo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de paralisação das atividades criminosas; não foram trazidos fatos novos aptos a alterar esse entendimento e o prazo nonagesimal não determina revogação automática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de SERGIO CALAFIORE tal como decidida nas instâncias anteriores