HC 1017966 - ACORDAO

HC 1017966 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram, de forma individualizada, indícios de que o paciente atuava como operador financeiro de organização criminosa sofisticada e promoveu a movimentação de vultosa quantia (R$ 67.368.816,62), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública; a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação adequada e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/agravante: RONILSO SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RONILSO SOUSA RODRIGUES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram, de forma individualizada, indícios de que o paciente atuava como operador financeiro de organização criminosa sofisticada e promoveu a movimentação de vultosa quantia (R$ 67.368.816,62), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública; a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação adequada e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.