AREsp 3035350 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar integralmente os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não impugnando especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão, nos termos da Súmula 182/STJ, de modo que a admissibilidade não foi superada.
- Parties
- Agravante / Recorrente: RADSON ALVES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Lavagem De Dinheiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Dolo Específico, Cegueira Deliberada, Presunção De Inocência, Atipicidade, Art. 386, VII, CPP
Case Brief
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Parties
RADSON ALVES DE SOUZA
Agravante / Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 1º da Lei 9.613/1998
- 2 Aplicação da teoria da cegueira deliberada
- 3 Atipicidade da conduta por uso de conta bancária
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar integralmente os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não impugnando especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão, nos termos da Súmula 182/STJ, de modo que a admissibilidade não foi superada.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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