REsp 2121882 - DECISAO

Parties: Recorrente: Carlos Roberto Costa; Recorrente: Bruno Rangel Cardozo; Recorrente: Fabio de Arraz Crispim; Recorrente: Flavio de Arraz Crispim; Recorrente: Inocencio Pereira Reis Neto; Recorrente: Renato de Carvalho Alves; Recorrente: Rhalff Junio de Almeida Coutinho; Recorrente: Vagner Macson Manhaes da Roza; Interveniente/parte: Ministério Público Federal; Réu: Carlos Nataniel Wanzeler; Réu: Letícia Costa; Réu: Gilberto José do Carmo Batista; Réu: Elizabeth Cerqueira Costa Alves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics: Lavagem De Dinheiro, Reexame De Provas, Dosimetria, Atentuação Por Confissão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf

Case Brief

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Carlos Roberto Costa

Recorrente

Bruno Rangel Cardozo

Recorrente

Fabio de Arraz Crispim

Recorrente

Flavio de Arraz Crispim

Recorrente

Inocencio Pereira Reis Neto

Recorrente

Renato de Carvalho Alves

Recorrente

Rhalff Junio de Almeida Coutinho

Recorrente

Vagner Macson Manhaes da Roza

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parte

Carlos Nataniel Wanzeler

Réu

Letícia Costa

Réu

Gilberto José do Carmo Batista

Réu

Elizabeth Cerqueira Costa Alves

Réu

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

1 Violação do art. 1º, caput e §1º, II, da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
2 Violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal (valoração das circunstâncias judiciais e consequencias do crime)
3 Violação do art. 65, III, d, do Código Penal (atenuante da confissão espontânea)