HC 1058616 - ACORDAO

HC 1058616 - ACORDAO

Não se verifica constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos vinculados à realidade — como a permanência do paciente preso durante a instrução, o modus operandi, a necessidade de reduzir/interruptir a atuação de organização criminosa e a gravidade concreta da conduta — e porque a contemporaneidade se avalia pelo risco atual à ordem pública e à instrução criminal; assim, a prisão preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JUCIMAR GALVAN; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Integrar Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Integrar Organização Criminosa Prisão Preventiva Ordem Pública Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUCIMAR GALVAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos vinculados à realidade — como a permanência do paciente preso durante a instrução, o modus operandi, a necessidade de reduzir/interruptir a atuação de organização criminosa e a gravidade concreta da conduta — e porque a contemporaneidade se avalia pelo risco atual à ordem pública e à instrução criminal; assim, a prisão preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva determinada na sentença.