HC 1072711 - ACORDAO
O agravo foi negado porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na atuação do paciente em núcleo de organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico e no risco efetivo de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal, de modo que medidas alternativas se mostraram insuficientes.
- Parties
- Agravante: ROBERVAL DO PRADO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ROBERVAL DO PRADO RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação concreta dos atos de custódia
- 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na atuação do paciente em núcleo de organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico e no risco efetivo de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal, de modo que medidas alternativas se mostraram insuficientes.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva.
Full Case Text
Judgment text and source record
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