REsp 2120601 - DECISAO

REsp 2120601 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de tema repetitivo (Tema 1223/STJ). Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, para que a corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1223/stj
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Legalidade Da Inclusão Do PIS E Da Cofins Na Base De Cálculo Do ICMS, Tema 1223/stj, Sobrestamento De Processos Repetitivos
Direito Tributário Legalidade Da Inclusão Do PIS E Da Cofins Na Base De Cálculo Do ICMS Tema 1223/stj Sobrestamento De Processos Repetitivos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1223/stj

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
  2. 2 Aplicação de regime de repetitivo (Tema 1223/STJ) e consequente sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de tema repetitivo (Tema 1223/STJ). Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, para que a corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1223/STJ