REsp 1956298 - DECISAO

REsp 1956298 - DECISAO

O Tribunal conheceu e deu provimento ao recurso especial, por entender que a orientação consolidada do STF/STJ (Súmula 629/STF e RE 883.642/Tema 823) reconhece que o sindicato, na qualidade de substituto processual, forma coisa julgada que beneficia toda a categoria, de modo que qualquer membro da categoria pode executar individualmente o título coletivo mesmo sem constar da listagem inicial; por esse motivo reconheceu a legitimidade ativa da recorrente e determinou o prosseguimento da execução

Parties
Recorrente; Exequente: Erecina Figueiredo; Impugnante; Executada: Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS); Autor Na Ação Coletiva; Substituto Processual: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS); Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa da recorrente e determinando o prosseguimento da execução; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Legitimidade, Cumprimento De Sentença, Substituição Processual, Coisa Julgada Coletiva, Execução Individual
Processual Civil Direito Administrativo Legitimidade Cumprimento De Sentença Substituição Processual Coisa Julgada Coletiva Execução Individual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Erecina Figueiredo

Recorrente; Exequente

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Impugnante; Executada

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)

Autor Na Ação Coletiva; Substituto Processual

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se os direitos individuais reconhecidos em ação coletiva proposta por entidade sindical ficam limitados, subjetivamente, à lista de substituídos anexada à inicial
  2. 2 Se membro da categoria substituída tem legitimidade para promover execução individual de título coletivo sem constar da listagem apresentada na ação coletiva

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu e deu provimento ao recurso especial, por entender que a orientação consolidada do STF/STJ (Súmula 629/STF e RE 883.642/Tema 823) reconhece que o sindicato, na qualidade de substituto processual, forma coisa julgada que beneficia toda a categoria, de modo que qualquer membro da categoria pode executar individualmente o título coletivo mesmo sem constar da listagem inicial; por esse motivo reconheceu a legitimidade ativa da recorrente e determinou o prosseguimento da execução

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa da recorrente e determinando o prosseguimento da execução; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Reconhecer a legitimidade ativa da recorrente