AREsp 2792097 - DECISAO

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Inexistindo omissão ou falta de fundamentação, o tribunal de origem pronunciou-se suficientemente sobre as questões suscitadas e justificou a suspensão do feito para aguardar o deslinde de recurso especial paradigmático no STJ, razão pela qual não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, devendo o agravo ser denegado.

Parties
Agravante/recorrente: Premium Negócios Imobiliários Ltda.; Recorrido/parte Contrária (eventual): Espólio de Emil Sackmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Suspensão Do Processo, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC E Exceção Do Tema 988 Do STJ
Processo Civil Precedentes Legitimidade Ativa Suspensão Do Processo Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC E Exceção Do Tema 988 Do STJ

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Parties

Premium Negócios Imobiliários Ltda.

Agravante/recorrente

Espólio de Emil Sackmann

Recorrido/parte Contrária (eventual)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo de origem para aguardar julgamento de recurso especial paradigmático
  3. 3 Alcance da taxatividade do art. 1.015 do CPC e aplicação do Tema 988 do STJ

Ratio Decidendi

Inexistindo omissão ou falta de fundamentação, o tribunal de origem pronunciou-se suficientemente sobre as questões suscitadas e justificou a suspensão do feito para aguardar o deslinde de recurso especial paradigmático no STJ, razão pela qual não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, devendo o agravo ser denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.