REsp 2272579 - DECISAO

REsp 2272579 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as alegações sobre legitimidade e preclusão, concluiu pela ilegitimidade da recorrente em razão de sua filiação a sindicato diverso (comprovada por contracheque) e fundamentou que a individualização dos beneficiários de sentença coletiva ocorre na execução, não havendo preclusão; inexistiu omissão nos termos do art. 1.022/ CPC nem violação do art. 489/ CPC que justificasse anulação ou complementação do julgado.

Parties
Recorrente: MARIA SAGRADA DE SOUSA MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença Coletiva, Preclusão, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Constitucional Legitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Coletiva Preclusão Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

MARIA SAGRADA DE SOUSA MAGALHAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante possui legitimidade ativa para executar sentença coletiva
  2. 2 Se houve preclusão quanto à alegação de ilegitimidade da exequente
  3. 3 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as alegações sobre legitimidade e preclusão, concluiu pela ilegitimidade da recorrente em razão de sua filiação a sindicato diverso (comprovada por contracheque) e fundamentou que a individualização dos beneficiários de sentença coletiva ocorre na execução, não havendo preclusão; inexistiu omissão nos termos do art. 1.022/ CPC nem violação do art. 489/ CPC que justificasse anulação ou complementação do julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se