REsp 2160773 - DECISAO

REsp 2160773 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem reconhecido que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e diante da jurisprudência consolidada do STJ que admite a aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva em casos análogos, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da relação processual.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A; Recorrido (parte Incluída No Polo Passivo): GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE; Ré/executada: Confiança Companhia de Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgado)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Cumprimento De Sentença

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Parties

VIAÇÃO OURO E PRATA S/A

Recorrente

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE

Recorrido (parte Incluída No Polo Passivo)

Confiança Companhia de Seguros S.A.

Ré/executada

Procedural Posture

Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Legitimidade passiva da GBOEX diante de reconhecimento de grupo econômico
  3. 3 Aplicação da teoria da aparência para inclusão no polo passivo

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem reconhecido que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e diante da jurisprudência consolidada do STJ que admite a aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva em casos análogos, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da relação processual.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar a inclusão do GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da presente relação jurídica processual.
  • Publique-se.