REsp 2165284 - ACORDAO

REsp 2165284 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente (GBOEX) não apresentou elementos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a jurisprudência do STJ reconhece, pela teoria da aparência, a legitimidade passiva de empresas integrantes de mesmo grupo econômico quando não é possível precisar qual delas praticou o ato negoceado entre as partes.

Parties
Agravante: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX); Parte: Confiança Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravointerno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Ação De Indenização, Cumprimento De Sentença
Civil Processual Civil Seguro Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Ação De Indenização Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX)

Agravante

Confiança Companhia de Seguros

Parte

Procedural Posture

Agravointerno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva alegada por GBOEX
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência a integrantes de mesmo grupo econômico
  3. 3 Necessidade de elementos aptos a infirmar decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente (GBOEX) não apresentou elementos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a jurisprudência do STJ reconhece, pela teoria da aparência, a legitimidade passiva de empresas integrantes de mesmo grupo econômico quando não é possível precisar qual delas praticou o ato negoceado entre as partes.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir que eventual recurso interposto contra este acórdão estará sujeito às normas do CPC, inclusive multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e 1.026, § 2º, do CPC).